Termo de uso dos serviços do programa de sócios “Sócio Águia Candangão 2017”

PROGRAMA SÓCIO ÁGUIA 2017.

Este Termo de Uso e Serviços do Programa de Sócios do PARACATU FUTEBOL CLUBE com a torcida do Águia do Noroeste, denominado Programa SÓCIO ÁGUIA CANDANGÃO 2017, e está em vigor desde 01 de Novembro de 2016. O presente documento explica como é constituído o contrato entre o Programa de Sócios do Paracatu denominado Programa SÓCIO ÁGUIA CANDANGÃO e o socio, no Brasil ou no exterior, doravante denominado simplesmente “Programa”, não ficando estabelecida nenhuma outra relação contratual entre o usuário associado e o Paracatu Futebol Clube, que não seja uma relação de consumo oficial.Os associados dos serviços e funcionalidades oferecidos pelo Programa são responsáveis pelo cumprimento total de todas as determinações contidas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade deste Programa de Relacionamento, conjuntamente denominadas “Regras de Uso”, bem como da legislação aplicável.

Este Programa é gerenciado pelo PARACATU FUTEBOL CLUBE, associação de natureza desportiva sem fins lucrativos.

1. OBJETO

1.1. O Programa SÓCIO AGUIA é um programa do PARACATU FUTEBOL CLUBE (“Paracatu”), que consiste na oferta de um plano para o campeonato candango, denominado SÓCIO ÁGUIA CANDANGÃO 2017, além da oferta de diferentes benefícios e perfis para adesão a estes planos pelos torcedores do Águia do Noroeste.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Para usar os serviços oferecidos por este Programa, o usuário deve aceitar e concordar com os termos aqui expostos. Não será permitido o uso desses serviços por parte do associado que não aceitar esses termos.

2.2. O usuário pode aceitar os termos: clicando para aceitar ou concordar com os termos no site oficial do Programa (paracatufc.com.br/socio), no caso dessa opção ser disponibilizada pelo Programa na interface de compra do seu sócio torcedor

3. RESPONSABILIDADES DO ASSOCIADO

3.1. A participação do associado, junto ao Programa, estará condicionada ao compromisso de atuar em conformidade com este regulamento e a legislação vigente. Havendo qualquer descumprimento a estas regras, o Programa SÓCIO ÁGUIA terá autonomia para excluir o acesso aos seus serviços.

3.2. Todas as informações fornecidas pelo associado junto ao Programa SÓCIO ÁGUIA, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verdadeiras. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira pelo associado cause qualquer prejuízo a terceiro, ao Programa SÓCIO ÁGUIA, ou ainda à credibilidade deste, o associado que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais danos e respectivas indenizações.

3.3. O associado tem ciência de que o Programa SÓCIO ÁGUIA realizará todas as comunicações através do e-mail validamente cadastrado por ele, responsabilizando-se o associado por manter atualizado o seu endereço de e-mail.

3.4. O sócio que se cadastrar junto ao Programa SÓCIO ÁGUIA entende que este cadastramento não efetua qualquer presunção de existência de vínculo formal, seja em direito a voto ou sociedade de qualquer tipo entre este associado e o PARACATU FUTEBOL CLUBE, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

3.7. O Programa SÓCIO ÁGUIA envidará os melhores esforços para assegurar que os pedidos que envolvam o pagamento de cartão de crédito, boleto bancário e a própria navegação pelo associado na página eletrônica do Programa SÓCIO ÁGUIA sejam processados da melhor forma possível. Todavia, o Programa SÓCIO ÁGUIA não se responsabiliza ou responde por qualquer representação temporal e de processamento das referidas operações, tendo em vista que os referidos serviços dependem de fatores fora do controle deste Programa e, inclusive, sobre a ocorrência de casos fortuitos e de força maior.

4. ALTERAÇÕES

4.1. O contrato do associado com o Programa, estabelecido sempre nos termos das Regras de Uso, é válido pelo prazo contratado quando da escolha do plano, dos serviços e da forma de pagamento, tendo início no momento de abertura da conta do associado neste Programa ou utilização dos serviços.

4.2. Este Termo de Uso pode ser alterado, unilateralmente, a qualquer tempo, pelo PARACATU FUTEBOL CLUBE, para adequá-lo a eventuais inovações da tecnologia, para atender a circunstâncias comerciais, bem como às novas funcionalidades. Nessa hipótese, o PARACATU comunicará aos associados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, sobre as alterações que serão realizadas, através do site do programa SÓCIO ÁGUIA (paracatufc.com.br/socio) e por correspondência aos associados, que será enviada através do e-mail cadastrado pelos usuários. Essas alterações terão plena eficácia após 15 dias da publicação das alterações no site do Programa SÓCIO ÁGUIA.

4.3. O Programa SÓCIO ÁGUIA é um programa com vigência por prazo determinado, sendo necessário a compra de um novo plano a cada competição disputada pela equipe.

5. SOBRE O PROGRAMA SÓCIO ÁGUIA

5.1. Para fazer parte do Programa SÓCIO ÁGUIA, são oferecido três planos, sendo eles:

  • Sócio Águia
  • Sócio Águia Prata
  • Sócio Águia Ouro

5.2. Os torcedores que tenham adquirido o plano SÓCIO ÁGUIA, terão direito de ir em todos os jogos em casa do Paracatu Futebol Clube até uma possível Semi Final do Campeonato Brasiliense 2017. O Sócio irá receber o seu cartão de sócio em casa, e o mesmo será o seu ingresso para todas as partidas.

5.3. Os torcedores que tenham adquirido o plano SÓCIO ÁGUIA PRATA, terão direito de ir em todos os jogos em casa do Paracatu Futebol Clube até uma possível Semi Final do Campeonato Brasiliense 2017, além de ganhar 01 camisa oficial do clube. O Sócio irá receber o seu cartão de sócio em casa, e o mesmo será o seu ingresso para todas as partidas.

5.4. Os torcedores que tenham adquirido o plano SÓCIO ÁGUIA OURO, terão direito de ir em todos os jogos em casa do Paracatu Futebol Clube até uma possível Semi Final do Campeonato Brasiliense 2017 e ainda levar 1 acompanhante, além de ganhar 02 camisas oficiais do clube. O Sócio irá receber o seu cartão de sócio em casa, e o mesmo serão os seus ingressos para todas as partidas.

5.5. O Programa poderá promover, a qualquer momento, promoções especiais, exclusivas e temporárias e somente poderão participar os associados devidamente cadastrados. Sempre que o associado for participar de qualquer promoção deverá observar e ler todas as Regras inerentes à mesma.

5.6. O uso dos produtos e serviços oferecidos para o plano SÓCIO ÁGUIA somente estará liberado após a confirmação do pagamento do valor integral ou aprovação do valor em crédito do cartão correspondente ao produto e/ou serviço escolhido, a devida formalização da aceitação das regras próprias de adesão ao referente produto/serviço.

5.7. Após o término dos benefícios do plano escolhido, guarde o seu cartão de sócio torcedor, pois ele será o seu cartão na próxima campanha, a reemissão por perda ou extravio terá um custo de R$ 15,00.

5.8. O associado concorda em receber periodicamente correspondências promocionais do PARACATU FUTEBOL CLUBE e de seus parceiros e colaboradores comerciais, via correio, e-mail, SMS ou telefone.

6. PAGAMENTO

6.1. O plano SÓCIO ÁGUIA,  poderá ser pagos nas seguintes modalidades e condições:

6.1.1. Boleto à vista:

a. Na modalidade de pagamento via boleto bancário à vista, será gerado o boleto com o valor completo do plano/serviço contratado, semestral ou anual, com vencimento para 05 (cinco) dias após a sua geração. Após a confirmação do pagamento, o plano/serviço do associado é ativado pelo período contratado, sendo certo que não serão geradas mais cobranças com relação ao período contratado.

6.1.2. Cartão de crédito:

a. Os sócios poderão optar pelo pagamento direto em seu Cartão de Crédito, dentro de uma das bandeiras oferecidas ao Programa. O valor poderá ser dividido em até 6x.

7. CARTÃO DO PROGRAMA E ACESSO

7.1. A Carteira do Programa é indispensável para qualquer atividade envolvendo ofertas, ou produtos/serviços contratados na vigência contratada no plano básico, portanto deve estar devidamente ativada, conforme recomendações descritas na adesão, usada e guardada com cuidado e responsabilidade.

7.2. O prazo de entrega da primeira via da Carteira do Programa é de no máximo 30 (trinta) dias úteis. Caso o associado tenha efetuado o pagamento da taxa de adesão e ainda não tenha recebido a sua Carteira do Programa, o Paracatu poderá autorizar a entrada do mesmo no estádio, de acordo com critérios a serem oportunamente estabelecidos pelo Paracatu.

7.3. Se, de toda forma, não for possível evitar a sua perda ou extravio, por qualquer motivo, o associado deverá solicitar o quanto antes uma segunda via da mesma. Para tanto, solicitar a 2ª via o sócio deverá procurar o escritório do clube e pagar taxa prevista no item 5.7.

7.4. A Carteira do Programa é pessoal e intransferível, só podendo ser utilizado pelo seu titular, portando documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, carteira profissional emitida por entidade de classe, carteira de trabalho, certificado de reservista ou passaporte).

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O associado concorda que o Programa pode, eventualmente, enviar avisos, incluindo aqueles com relação a modificação destes Termos, por e-mail ou publicações na própria página eletrônica do Programa. Portanto, é de responsabilidade exclusiva do associado informar e-mail de contato devidamente atualizado e válido, caso contrário os avisos referidos acima não serão recebidos e o associado não tomará ciência de seu conteúdo estando o PARACATU FUTEBOL CLUBE isento de qualquer alegação de não recebimento de informações por culpa do associado.

8.2. Qualquer disposição contida neste termo e considerada inexequível ou inválida por qualquer tribunal competente não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição, exceto se essa disposição inválida ou inexequível conferir um direito substancial a qualquer das partes, caso em que essa parte terá direito a rescindir este termo sem que seja responsabilizada perante as outras podendo, inclusive o PARACATU FUTEBOL CLUBE  desativar a conta do associado.

8.3. O associado não possui e este termo não lhe conferirá qualquer outro direito que não o uso e o gozo dos serviços prestados pelo Programa.

8.4. O associado não poderá transferir nem ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Instrumento, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito do Programa de Sócio-Torcedor do Paracatu, sendo sua conta de associado intransferível a qualquer terceiro e, portanto, de uso personalíssimo do mesmo, assim como as promoções, ingressos para jogos, pontuações acumuladas no Programa de Relacionamento e toda e qualquer vantagem ou bem que detenha ou usufrua em razão do presente Termo.

8.5. O Programa poderá disponibilizar artigos, noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros. O PARACATU FUTEBOL CLUBE não se responsabiliza pela exatidão, veracidade, procedência e autoria de tais materiais, sendo considerado apenas repasse de informações a título de conhecimento.

8.6. O torcedor que aderir a um plano/serviço não poderá se envolver em atividades e práticas de comercialização dos benefícios, vantagens e serviços oriundos da adesão ao plano, tais como atividades ilícitas de venda de cartões de acesso, bem como aquelas oriundas de fonte duvidosa. O participante infrator desta e de qualquer outra disposição deste regulamento estará sujeito ao desligamento definitivo do Plano. O plano/serviço tem caráter personalíssimo e não serve para comercialização dos seus benefícios, no intuito do participante obter vantagens e lucros financeiros para si próprios.

8.9. Este termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O Programa e o associado elegem o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa. O presente Termo possui validade durante toda a existência deste Programa, ressalvadas futuras modificações conforme critério do PARACATU FUTEBOL CLUBE.